Regulamento Geral de Funcionamento do FIT CLUB A.T.C.
Artigo 1º
Objectivo
O presente regulamento destina-se a garantir a organização e funcionamento do FIT CLUB A.T.C.
Artigo 2.º
Propriedade
O FIT CLUB A.T.C. é propriedade da Associação Teatro Construção – A.T.C.
Artigo 3º
Admissão e suspensão
1. O direito de admissão nas instalações do FIT CLUB A.T.C. é reservado, pelo que poderá não ser autorizada a entrada nas instalações a pessoas ou grupos de pessoas que pelas suas atitudes ou comportamento reiterado perturbem o bom funcionamento dos serviços ou ofendam a moral pública.
2. O FIT CLUB A.T.C. reserva igualmente o direito de suspender o contrato com o utente, tendo por base a violação do regulamento, não havendo direito a qualquer indemnização ou ao retorno das mensalidades pagas.
Artigo 4.º
Funcionamento
O FIT CLUB A.T.C. funciona durante todo o ano, havendo contudo um período de encerramento anual a fixar pela Direcção da A.T.C., visando assegurar a manutenção das instalações.
Artigo 5.º
Gestão
1. Compete à Direcção decidir da forma de gestão do FIT CLUB A.T.C., podendo inclusivamente decidir da sua concessão.
2. Sendo a Administração e Gestão das instalações pela A.T.C., esta poderá para o efeito, nomear um Director Técnico para a sua gestão.
3. O Director Técnico deve dispor de formação adequada ao exercício das funções, podendo em qualquer caso, ser exercidas por licenciado em estabelecimento de ensino superior na área da educação física ou desporto.
4. O Director Técnico deve assegurar o bom funcionamento do FIT CLUB A.T.C., garantindo as melhores condições para a sua utilização por parte dos utentes.
Artigo 6º
Taxas de utilização
1. Compete à Direcção definir anualmente os preços de utilização do FIT CLUB A.T.C., assim como estabelecer preços específicos para grupos ou instituições
2. Caso sejam implementadas novas modalidades no decorrer do ano, os preços serão provisoriamente definidos pela Direcção, e, aprovados pela Assembleia-Geral logo que esta reúna.
3. Os preços serão actualizados anualmente devendo surgir em anexo ao Orçamento anual para aprovação pela Assembleia-Geral da A.T.C.
Artigo 7.º
Exame Médico
1. De acordo com a Lei, a admissão de qualquer pessoa ao FIT CLUB A.T.C. está condicionada à apresentação prévia de exame médico que declare a inexistência de quaisquer contra-indicações para a prática da actividade física que vai realizar.
2. Enquanto este exame não for apresentado, fica em vigor a declaração de responsabilidade do próprio, sobre o estado de saúde feita no acto da inscrição.
3. O FIT CLUB A.T.C. recomenda aos seus utentes a realização de exames médicos periódicos.
Artigo 8.º
Seguro
1. De acordo com a Lei o FIT CLUB A.T.C. disporá de um contrato de seguro que cobrirá os riscos de acidentes pessoais dos utentes durante a sua permanência nas instalações.
2. O pagamento do prémio do seguro é da responsabilidade de cada utente devendo ser efectuado aquando da inscrição.
3. Caso o utente não pretenda aderir ao seguro do FIT CLUB A.T.C., terá de apresentar no acto da inscrição cópia de apólice de seguro de acidentes pessoais a seu favor.
Artigo 9.º
Condições e normas de utilização
1. O acesso às instalações será permitido mediante a apresentação de cartão de utente, com situação regularizada, ou mediante a aquisição de um bilhete de ingresso que só dará direito a um período de utilização.
2. É obrigatório o pagamento antecipado de todos os serviços.
3. As mensalidades devem ser liquidadas até ao dia oito do próprio mês.
4. Será dada por anulada a inscrição, sempre que seja ultrapassado o prazo de pagamento da mensalidade sem que o utente tenha apresentado uma justificação válida pela razão do atraso.
5. A readmissão de qualquer utente fica condicionada ao pagamento de nova taxa de inscrição e seguro.
6. A utilização dos cacifos é obrigatória, não sendo da responsabilidade do FIT CLUB A.T.C. a perca de objectos no interior das instalações, assim como acidentes pessoais resultantes de imprevidência dos utentes no uso das mesmas.
7. Somente terão acesso às áreas desportivas, para além do pessoal de serviço, as pessoas devidamente equipadas e que tenham direito a usufruir desse espaço.
8. É expressamente proibido ligar ou desligar qualquer equipamento, ou ainda alterar os dados programados na ausência do Monitor ou Professor responsável.
9. Os danos ou extravios causados nos bens do FIT CLUB A.T.C serão pagos pelos responsáveis de acordo com o valor estipulado pela Direcção.
10. O uso das instalações obriga ao respeito pelas melhores regras de civismo e higiene, e a um comportamento respeitador das leis da ordem pública.
Artigo 10.º
Sanções
1. Caso sejam violadas estas normas, serão ponderadas pela Direcção as respectivas sanções a aplicar aos infractores.
2. As sanções a aplicar referidas no artigo anterior podem ser, conforme a gravidade dos factos, de advertência, suspensão ou expulsão.
Artigo 11.º
Cumprimento do Regulamento
1. A adesão de qualquer pessoa ao FIT CLUB A.T.C. implica automaticamente o seu acordo com o presente regulamento, a usufruir dos direitos nele descritos, e o dever de o cumprir na íntegra.
2. Cabe às pessoas com atribuições na gestão da instalação a responsabilidade, de cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, sendo-lhes vedadas quaisquer alterações do mesmo.
Artigo 12.º
Casos Omissos
Nos casos omissos neste regulamento serão aplicadas no que lhes disser respeito as leis e disposições legais em vigor e/ou as medidas que a prática e o bom senso aconselharem para a conveniente resolução desses casos. |
Entrada